quinta-feira, 24 de abril de 2014

POR QUE RENAN CALHEIROS NÃO QUER CPI DA PETROBRÁS?

Renan diz que Senado vai recorrer ao STF contra CPI exclusiva da Petrobras

Liminar da ministra Rosa Weber determina CPI para investigar só a estatal.
Presidente do Senado entende que outros temas devem ser investigados.

 Priscilla Mendes Do G1, em Brasília

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), divulgou nota nesta quinta-feira (24) em que afirma que a Casa vai recorrer ao plenário do Supremo Tribunal Federal contra a instalação de uma CPI exclusiva para investigar supostas irregularidades na Petrobras.
Na noite desta quarta (23) a ministra Rosa Weber, em decisão liminar (provisória), determinou que a CPI deverá ser exclusiva, ao contrário do que pretendem governistas, que acionaram o tribunal para garantir uma comissão que investigue também irregularidades em estados governados por PSB e PSDB.
Para o presidente do Senado, no entanto, "o poder investigatório do Congresso se estende a toda gama dos interesses nacionais a respeito dos quais ele pode legislar".
"Desde o primeiro momento, busco o entendimento sobre o alcance das CPIs respeitando o sagrado direito da minoria. Se fatos podem ser acrescidos durante a apuração, entende-se que muito mais eles são possíveis na criação da CPI. O poder investigatório do Congresso se estende a toda gama dos interesses nacionais a respeito dos quais ele pode legislar. Diante da imperiosidade de pacificar o entendimento em torno da matéria, o Senado Federal recorrerá da liminar ao plenário do Supremo Tribunal Federal", afirmou Renan Calheiros na nota.
O senador Humberto Costa (PT-PE) já havia informado que o partido também vai entrar com recurso no plenário do Supremo. Ele anunciou ainda que o PT vai recolher assinaturas para uma CPI que investigue denúncias de cartel em obras do metrô de São Paulo durante governos do PSDB.
A oposição, por sua vez, quer a instalação imediata da CPI da Petrobras. O senador Aécio Neves (PSDB-MG), disse que, com a decisão de Rosa Weber, “não há mais como procrastinar” a abertura de comissão para investigar a Petrobras. “Cabe a nós fazer pressão política para que essas indicações ocorram o mais rápido possível e a CPI comece a trabalhar. Não há como procrastinar mais, empurrar com a barriga um tema tão grave como esse”, declarou.
Prazos
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), deverá retornar a Brasília na próxima segunda-feira (28), quando começará a tratar dos próximos passos da CPI da Petrobras. Ele está em viagem oficial a Roma desde quarta-feira (23).

Cabe ao presidente enviar um ofício a todos os líderes partidários solicitando a indicação dos integrantes da comissão, o que ele não tem prazo para fazer, segundo informações da Secretaria da Mesa do Senado.
Uma vez recebido o ofício, os líderes partidários têm prazo de cinco sessões plenárias para indicarem seus representantes. A composição do colegiado respeitará a proporcionalidade dos partidos na Casa, por isso PMDB e PT deverão ocupar a maior parte dos assentos. Caso os líderes não apontem os integrantes, o próprio presidente do Senado tem prerrogativa para escolher os senadores que comporão a comissão. Ele tem prazo de três sessões plenárias para isso.
Escolhidos os integrantes, a primeira reunião da CPI marcará sua instalação. Nesse momento é eleito o presidente do colegiado e escolhido o relator.
Veja a íntegra da nota divulgada por Renan Calheiros:

"A independência dos poderes é um dos pilares das democracias modernas. Tal preceito tem sido observado ao longo dos anos e, em 2013, o pleno do Supremo Tribunal Federal, após a paralisia processual derivada de uma liminar, decidiu, em última instância, que não lhe cabia controlar preventivamente o processo legislativo.

A compreensível divergência acerca da amplitude das Comissões Parlamentares de Inquérito caracteriza uma situação inédita. Ela obriga a reflexão de todos os poderes a fim de evitarmos um precedente que implique em futuras investigações seletivas, restritivas ou mesmo persecutórias a serviço de maiorias circunstanciais.
Os regimentos internos do Congresso Nacional, leis internas do Parlamento, são importantes instrumentos para elucidar a matéria. O regimento interno da Câmara dos Deputados, por exemplo, explicita que na ocorrência de requerimentos com objetos coincidentes, prevalecerá aquele de espectro mais abrangente. É uma premissa bastante sensata e que se aplica ao caso.
Desde o primeiro momento, busco o entendimento sobre o alcance das CPIs respeitando o sagrado direito da minoria. Se fatos podem ser acrescidos durante a apuração, entende-se que muito mais eles são possíveis na criação da CPI. O poder investigatório do Congresso se estende a toda gama dos interesses nacionais a respeito dos quais ele pode legislar.
Diante da imperiosidade de pacificar o entendimento em torno da matéria, o Senado Federal recorrerá da liminar ao plenário do Supremo Tribunal Federal.

Senador Renan Calheiros
Presidente do Senado Federal."


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